História

04-10-2005

A constituição do Agrupamento de Escolas surgiu por despacho do Secretário de Estado da Administração Educativa, em 13 de Junho de 2003, visando a integração das Escolas em unidades de gestão de acordo com o regime de autonomia, administração e gestão das mesmas, aprovado pelo Decreto-lei 115-A/98 de 4 de Maio com as alterações introduzidas pela Lei 24/99 de 22 de Abril. Decorrente desta decisão, foi constituído o Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto para o qual foi eleita uma Comissão Executiva Instaladora, em 1 de Julho de 2003, com o objectivo de construir o primeiro Regulamento Interno do Agrupamento, bem como, desencadear o processo eleitoral para a Assembleia Constituinte com a função exclusiva de aprovar o Regulamento Interno, sufrágio que veio a acontecer em 3 de Dezembro de 2003. Constituíam, também, responsabilidades da Comissão Executiva Instaladora, desencadear o processo de eleição da Assembleia e do Conselho Executivo do Agrupamento que decorreram a 3 de Junho de 2004 e a 8 de Julho de 2004, respectivamente.

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